Política de privacidade

Atualizada em 21 de outubro de 2026.

Esta política explica como os dados pessoais são tratados no atendimento, no agendamento de consultas e na prestação dos serviços do escritório, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e contato

O controlador dos dados é Marcello Stephano, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 124.092, com escritório na Avenida das Américas, 700, bloco 3, sala 230, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Assuntos de privacidade podem ser tratados pelo e-mail atendimento@smaa.adv.br.

2. Quais dados são tratados

• Dados de identificação e cadastro: nome, CPF, documento de identidade e órgão expedidor, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço.
• Dados de contato: telefone, WhatsApp e e-mail.
• Conteúdo do atendimento: mensagens, áudios, fotos e documentos que você envia pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Dados do agendamento: data, horário e forma da consulta.
• Dados de cobrança, quando houver contratação: os necessários para emitir boletos e links de pagamento.

Documentos enviados podem conter dados sensíveis, como informações de saúde. Eles são tratados apenas na medida necessária para a orientação jurídica e para a defesa dos seus direitos.

3. Para que os dados são usados

• Atender o seu contato e responder às suas dúvidas e solicitações.
• Agendar, confirmar e lembrar consultas.
• Preparar o cadastro e a procuração, quando você decide contratar.
• Prestar os serviços jurídicos contratados e informar sobre o andamento do caso.
• Emitir cobranças e recibos relativos aos serviços contratados.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, em especial: a execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando for o caso, o consentimento.

5. Atendimento com assistente virtual

O primeiro atendimento pelo WhatsApp conta com um assistente virtual que usa inteligência artificial para receber as informações, organizar os documentos e encaminhar o contato. A leitura de documentos e a transcrição de áudios também podem usar inteligência artificial. A análise jurídica e as decisões sobre o seu caso são sempre do advogado.

6. Responsabilidade e compartilhamento

Os dados são tratados conforme a LGPD, sob a responsabilidade do escritório, inclusive quando o tratamento é feito por meio das ferramentas tecnológicas que ele utiliza para prestar o atendimento.

Os dados não são cedidos a terceiros. O uso é privativo e exclusivo do escritório, para a sua atuação. Os dados só poderão ser fornecidos ao Poder Judiciário por força de lei, respeitado o sigilo profissional entre cliente e advogado previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento das obrigações legais e do dever de guarda próprios da advocacia. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança e sigilo

O acesso ao sistema do escritório é restrito e protegido por login. Todo o atendimento observa o sigilo profissional do advogado.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; informações sobre o compartilhamento; e a revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail atendimento@smaa.adv.br.

10. Este site

Este site não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. Ele guarda no seu navegador apenas a informação de que você fechou o aviso sobre golpes, para não mostrá-lo de novo por alguns dias. Os dados informados na agenda on-line do escritório, ao marcar uma consulta, são tratados conforme esta política.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.